Glossário
• Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).
• Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.
• Cliente: pessoa física que utiliza os serviços da Carvalho Hosken.
• Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).
• Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.
• Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.
• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
• Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como, nome, endereço, e-mail, CPF, RG, título de eleitor, telefone (s), profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador (vide item 8).
• Encarregado de Dados/DPO: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e disposições posteriores) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados.
• Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos.
• Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento.
• Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras da Carvalho Hosken, prestadores de serviços ou fornecedores.
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.
• Incidente: evento que leva a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, de dados pessoais.
Introdução
A CARVALHO HOSKEN GESTORA DE RECURSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.342.023/0001-33, com sede na Avenida das Américas, n.º 4430, Barra da Tijuca, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, Rio de Janeiro/RJ, respeita a privacidade de seus colaboradores, clientes, fornecedores e de todos aqueles com os quais possuem relacionamento, principalmente os que utilizam suas plataformas digitais, como sites e serviços de Wi-Fi.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis.
Nela, temos como objetivo:
- Informar quais Dados Pessoais coletamos, bem como as respectivas motivações e com quem os compartilhamos;
- Informar seus direitos em relação aos seus Dados e a forma de exercê-los.
Reconhecemos que esta é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente esta Política à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de seus dados pessoais.
A presente Política contempla todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, por meios físicos ou digitais, diretamente pela Carvalho Hosken ou por seus parceiros comerciais sob sua responsabilidade. Entretanto, destaca-se que serviços de terceiros que eventualmente sejam intermediados pela Carvalho Hosken podem possuir Políticas de Privacidade com disposições divergentes das encontradas aqui.
Ao se relacionar com a Carvalho Hosken, utilizar nossos serviços, bem como nosso(s) site(s), você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou discordar de algum ponto desta Política. entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) de Dados, pelo e-mail [email protected].
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema. Veja abaixo as seções desta Política:
Como seus Dados Pessoais são coletados;
Quais tipos de Dados Pessoais podem ser coletados;
Como seus Dados Pessoais são utilizados;
Fundamentos legais para tratar os seus Dados Pessoais;
Compartilhamento de seus Dados Pessoais;
Retenção de seus Dados Pessoais;
Segurança de seus Dados Pessoais;
Seus direitos;
Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Reclamações, dúvidas e/ou solicitações;
Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto referidos nesta Política simplesmente como “dados pessoais”) automaticamente quando você visita nosso(s) site(s) e e-mails. Também coletamos seus dados pessoais em nossos escritórios físicos. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:
Diretamente com você (Titular): podemos coletar seus dados pessoais, por exemplo ao realizar seu cadastro para iniciar um relacionamento, por quaisquer meios disponíveis (site ou contatos por e-mail) ou até mesmo quando entra em contato conosco através dos nossos canais de comunicação. Além disso, podemos coletar seu Nome, bairro de origem, e-mail e telefone quando você visita os stands de venda ou através de comunicação por redes sociais como Instagram e Facebook através de divulgação de produtos por campanhas de marketing. Por fim, através de pesquisas de satisfação, coletamos seu Nome, endereço e e-mail.
Via interação com o(s) site(s): através de sua interação no(s) site(s) da Carvalho Hosken, seus Dados Pessoais poderão ser coletados a fim de atender a sua necessidade de contato pelo “Fale conosco”. Dentre os dados, são coletados o seu nome completo, endereço de e-mail e telefone. Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser coletados e/ou obtidos pela maneira como você interage com o(s) site(s) para fornecer informações que a Carvalho Hosken acredita ser de seu interesse.
Através de terceiros: também podemos coletar seus dados pessoais através de parceiros e fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário.
Durante a prestação de nossos serviços ou mesmo durante a navegação em nosso site e aplicativo, podemos coletar alguns dados pessoais sobre você, tais como:
Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, endereço, telefone para contato, número do CPF, data de nascimento, e outros que sejam essenciais para a execução dos nossos serviços.
Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, ASO.
Dados financeiros: conta bancária e informações financeiras a depender do seu tipo de relacionamento.
Dados de navegação: tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso, também coletamos cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhorar sua experiência de navegação, otimizar as funcionalidades do site e trazer um conteúdo personalizado para você. Mais detalhes sobre os Cookies que coletamos podem ser encontrados na nossa política de Cookies [https://www.carvalhohosken.com.br/gestao-de-cookies/].
Dados de recrutamento: dados de identificação, de geolocalização e identificação do aparelho, relativos à vagas inclusivas e pcD, foto profissional e redes sociais.
Na posição de Controlador, seus Dados Pessoais serão tratados pela Carvalho Hosken para diversas finalidades ligadas ao seu negócio, tais como:
Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade durante a execução dos nossos serviços, assegurar o acesso aos nossos escritórios, atender às determinações legais e regulatórias, bem como envio de newsletter através do e-mail fornecido.
Dados sensíveis: para identificação na contratação, obrigação regulatória e garantia dos direitos fundamentais.
Dados financeiros: Identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias.
Dados de navegação: cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e promover melhorias na experiência de navegação.
Dados de recrutamento: para realizar o processo seletivo de empregados, estagiários e menores aprendizes por meio do site www.vagas.com.br .
Quando a Carvalho Hosken executa serviços em nome de terceiros, ela estará na posição de Operador. Nesse caso a hipótese legal em que os Dados Pessoais serão tratados, será definida pelo Controlador do dado pessoal e a Carvalho Hosken seguirá as diretrizes apresentadas, tratando os dados em questão apenas para finalidades específicas
A Carvalho Hosken fica autorizada para compartilhar seus dados pessoais com outros agentes de tratamento caso seja imprescindível para as finalidades listadas nessa Política, observadas as garantias legais presentes na LGPD.
Poderemos compartilhar com:
Seguradoras para atender devidamente os serviços contratados e realizar a entrega dos serviços da Carvalho Hosken;
Instituições financeiras, para processamento e efetuação de pagamentos;
Provedores de benefícios aos colaboradores. Para processar o fornecimento de benefícios aos colaboradores. Incluindo, mas não se limitando à:
- Alelo S.A., CNPJ n.º 04.740.876/0001-25, com sede em Barueri/SP, Alameda Xingu, n.º 512, andares: 3,4 e 20, Centro Industrial Alphaville, CEP: 06455-030
- Clube PASI de Seguros, inscrito no CNPJ sob o n.º 38.727.707/0001-77, com sede em Belo Horizonte/MG, Avenida Carandaí, n.º 193, bairro Funcionários, CEP: 30130-060.
- VB Serviços Comércio e Administração LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.º 00.288.916/0001-99, com sede em São Paulo/SP, Avenida Dra. Ruth Cardoso, n.º 7221, 18º andar, CEP: 05425-902.
- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSPOR, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.747.288/0002-00, com sede na Rua do Carmo, n.º 60, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-020.
- Amil Assistência Médica Internacional S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 29.309.127/0001-79, com sede na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n.º 105, do 6º ao 21º andar, torre B, EZ Towers, Vila São Francisco (Zona Sul), CEP: 04711-904.
- Life Corretora de Seguros, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.317.707/0001-29, com sede em Florianópolis/SC, Avenida Desembargador Vitor Lima, n.º 260, sala 908, bairro Trindade, CEP: 88040-400.
- Odontoprev S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.119.199/0001-51, com sede na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Tocantins, n.º 125, 15º andar CEP: 06455-020.
- Clube PASI de Seguros, inscrito no CNPJ sob o n.º 38.727.707/0001-77, com sede em Belo Horizonte/MG, Avenida Carandaí, n.º 193, bairro Funcionários, CEP: 30130-060.
- VB Serviços Comércio e Administração LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.º 00.288.916/0001-99, com sede em São Paulo/SP, Avenida Dra. Ruth Cardoso, n.º 7221, 18º andar, CEP: 05425-902.
- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSPOR, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.747.288/0002-00, com sede na Rua do Carmo, n.º 60, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-020.
- Amil Assistência Médica Internacional S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 29.309.127/0001-79, com sede na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n.º 105, do 6º ao 21º andar, torre B, EZ Towers, Vila São Francisco (Zona Sul), CEP: 04711-904.
- Life Corretora de Seguros, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.317.707/0001-29, com sede em Florianópolis/SC, Avenida Desembargador Vitor Lima, n.º 260, sala 908, bairro Trindade, CEP: 88040-400.
- Odontoprev S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.119.199/0001-51, com sede na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Tocantins, n.º 125, 15º andar CEP: 06455-020.
Imobiliárias e Corretores parceiros, para que consigam atender os seus interesses de adquirir ou alugar um imóvel conosco;
Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, como serviços de armazenamento de dados e de comunicação (como envio de e-mails e outras mídias), operação e manutenção de sistemas de informática;
Administração Pública Direta e Indireta (incluindo tribunais e autoridades que exercem poder de fiscalização ou regulação do nosso setor de atuação), para finalidade de cumprir obrigação legal e/ou regulatória, bem como apresentar defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral;
Para executar obrigações principais e acessórias de Contratos em que o Titular seja Parte.
Quaisquer novos compartilhamentos, ou novas finalidades de compartilhamento de dados serão comunicados a você.
Ressalta-se que toda e qualquer pessoa, com a qual os seus dados forem compartilhados, está comprometida com as finalidades específicas de prestar serviços a Carvalho Hosken e auxiliar nas operações do Programa de Relacionamento, razão pela qual não possuem quaisquer direitos autônomos de uso dos dados.
Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas solicitações e prestar devidamente os serviços do Carvalho Hosken. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso canal de Privacidade e Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].
Todos os dados coletados pela Carvalho Hosken são armazenados unicamente para atender as finalidades descritas nessa Política. Uma vez que você retire seu consentimento, que eles não sejam mais essenciais ou relevantes, eles serão excluídos de nossa base de dados. Porém, mesmo que você deseje exercer algum direito (vide item “8”) ou que tenhamos atingido a finalidade que motivou a coleta, ainda assim poderemos armazenar a informação para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais, administrativas ou arbitrais, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.
Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:
Limitação do acesso a Dados Pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos Dados Pessoais;
Garantia de que os colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram o que determina a legislação, esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de Dados Pessoais;
Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação SSL dos dados que você fornece em determinadas partes do nosso site e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.
Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais;
Revogação do consentimento, com a consequente eliminação dos dados, exceto nas hipóteses do artigo 16 da LGPD;
Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
Direito de oposição ao tratamento de dados fundamentado nas bases legais distintas do consentimento, sabendo que, caso a solicitação seja atendida, algumas das atividades de tratamento de dados em que são utilizados seus dados poderão ser interrompidas ou terão sua execução prejudicada;
Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no menor tempo possível. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, responderemos em até 15 (quinze) dias a partir da data de sua solicitação.
Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa [email protected]. com as seguintes informações:
a) Cópia da sua carteira de identidade;
b) Número de documento de identificação (CPF);
c) Descrição da solicitação.;
d) Vínculo com a Carvalho Hosken.
* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
* Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).
Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados que nos forneceu, não hesite em contatar a nossa equipe através do e-mail: [email protected]. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site/aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.
Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação relacionada a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), através do envio de e-mail para o endereço eletrônico [email protected].